Thalles Diniz, Advogado

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Graduado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Advogado pela OAB/RJ.
Monitor na Academia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ).

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Artigo · há 11 anos

Obrigatoriedade do Exame de DNA

Antigamente paraiva dúvida sobre a obrigatoriedade de se submeter a exame de DNA. Hoje, a questão já está completamente pacificada, sendo que o próprio CC nos art. 231 e 232 já trata desse respeito....
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Artigo · há 11 anos

Litisconsórcio passivo na ação de investigação de paternidade

Quem figura no polo passivo é o investigado, podendo ter eventualmente o litisconsórcio passivo facultativo se tiver, por exemplo, mais de um suposto pai. Na inicial deduz o porquê deles estarem no...
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Definição · há 17 anos

Juízo de delibação

Juízo de delibação é um juízo superficial sobre a legalidade de um ato, sem, contudo, adentrar no exame de mérito. Exemplo: homologação de sentença estrangeira pelo STF, exame de legalidade dos atos...
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